Das eleições

Artigo 1º

 

1) As eleições para a Direção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal deverão realizar-se de quatro em quatro anos, por sufrágio direto, universal e secreto de entre todos os sócios da ABIS;

2) As eleições para a Direção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal são em lista única, realizando-se em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.

3) O voto poderá ser presencial ou por correspondência em boletim fornecido pela ABIS.

 

 

Modo de eleição dos Corpos Sociais

Artigo 2º

 

1) Será eleita a chapa que obtiver mais de 50% dos votos expressos;

2) Caso nenhuma das listas obtenha o número de votos referido no ponto anterior, haverá uma segunda votação, em que participarão as duas chapas mais votadas, sendo eleita a que obtiver maior número de votos.

 

 

Marcação da data das eleições

Artigo 3º

 

A marcação da data das eleições é feita até vinte e cinco dias úteis de antecedência em relação à data das eleições pela Direção cessante, que a deverá publicar de imediato.

 

 

Apresentação de candidaturas

Artigo 4º

 

1) A apresentação de candidaturas à eleição para os corpos socias, deverá ser feita até quinze dias úteis anteriores à data das eleições;

2) As chapas apresentadas para a Direção integrarão, pelo menos, o número mínimo de elementos previsto nos Estatutos da ABIS;

3) As chapas apresentadas para a Mesa da Assembleia Geral integrarão três elementos;

4) As chapas apresentadas para o Conselho Fiscal integrarão três efetivos, que não poderão fazer parte das listas apresentadas para a Mesa da Assembleia Geral ou para a Direção.

 

 

Comissão eleitoral

Artigo 5º

 

1) O processo eleitoral será regulamentado, organizado e fiscalizado por uma comissão eleitoral composta por um membro da direção cessante e por um elemento indicado por cada uma das chapas concorrentes;

2) A comissão eleitoral constitui-se imediatamente após o fim do prazo de apresentação de candidaturas e extingue-se após a tomada de posse dos órgãos eleitos;

3) Compete também à comissão eleitoral lavrar, em ata, os resultados das eleições.

 

 

Campanha eleitoral

Artigo 6º

 

1) As chapas concorrentes deverão fazer chegar à comissão eleitoral os materiais de campanha, nomeadamente programas eleitorais, que pretendem difundir pelos sócios;

2) A comissão eleitoral deverá fazer chegar a todos os sócios os materiais referidos no ponto anterior, juntamente com os boletins de voto, com uma antecedência mínima de oito dias antes da data das eleições, pelos meios que entender convenientes, garantindo igualdade de tratamento entre as chapas concorrentes.

 

 

Impugnação das eleições

Artigo 7º

 

1) Qualquer chapa concorrente aos Corpos Sociais, poderá pedir impugnação das eleições dois dias úteis após a realização destas, sendo o pedido feito à comissão eleitoral, que deverá deliberar sobre a fundamentação do pedido, num prazo de dois dias úteis;

 

 

Tomada de posse

Artigo 8º

 

1) A tomada de posse faz-se dois dias úteis depois do apuramento dos resultados eleitorais, no caso de não haver impugnação.

2) Em caso de impugnação, devem ser marcadas novas eleições.

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