A Associação Brasileira de Integração Sensorial (ABIS) rege-se pelos seus estatutos, regulamento eleitoral e por um regulamento interno que especifica e concretiza alguns dos pontos constantes dos estatutos.

 

Da Assembleia Geral

 

Artigo 1º

 

Sem prejuízo do disposto nos estatutos da ABIS, à Assembleia Geral compete deliberar sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação e não compreendidos nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos.

 

 

Artigo 2º

 

A reunião ordinária para aprovação do relatório de atividades e contas deverá realizar-se durante o primeiro trimestre do ano seguinte aquele a que este se refere.

 

Artigo 3º

 

Na falta ou impedimento de um ou mais membros da Mesa da Assembleia Geral, os ausentes ou indisponíveis poderão ser substituídos por outros elementos de entre os sócios presentes, os quais cessarão funções no termo da reunião.

 

 

Artigo 4º

 

As Assembleias Gerais serão convocadas via e-mail oficial da ABIS.

 

 

Da Direção

 

Artigo 5º

 

A Direção se reunirá com a periodicidade que entender conveniente e necessária para a condução dos trabalhos de sua competência.

 

 

Artigo 6º

 

A Direção distribuirá pelos seus membros as responsabilidades julgadas necessárias para a eficaz condução dos objetivos da ABIS.

 

 

 

Artigo 7º

 

Compete à Direção propor anualmente à assembleia geral o valor da anuidade

 

 

Artigo 8º

 

A Direção poderá criar comissões ou grupos de trabalho para o desempenho de funções específicas com caráter temporário ou permanente, que poderão contar com a participação de sócios não integrantes da Direção, sendo estes grupos ou comissões responsáveis perante a Direção que a qualquer momento poderá fazer cessar as suas atividades total ou parcialmente.

 

 

Artigo 9º

 

A direção tem autonomia de destituir o integrante da mesma que se ausentar de três reuniões ordinárias consecutivas sem justificativa.

 

 

Artigo 10º

 

As reuniões ordinárias da Diretoria serão convocadas com quinze dias de antecedência, sendo que todos os membros deverão acusar o recebimento da convocação da mesma.

 

 

Dos Núcleos da ABIS

 

Artigo 11º

 

Com vista à dinamização da atividade da ABIS, a Direção poderá promover a criação de núcleos da ABIS por instituição ou por região do país.

 

Artigo 12º

 

Os núcleos deverão assegurar a ligação da ABIS aos sócios, apoiando e dinamizando a ação da ABIS no respectivo local de trabalho, instituição ou região, no país ou no estrangeiro.

 

 

Dos Sócios

 

Artigo 13º

 

Os dados biográficos dos sócios constituem dados confidenciais da ABIS não podendo ser divulgados nem utilizados para outros fins diferentes dos previstos no âmbito da comunicação entre os sócios e os órgãos da ABIS, salvo autorização expressa dos sócios.

 

 

Artigo 14º

 

1) A ABIS admite a existência de sócios Individuais e Coletivos.

2) São sócios individuais os sócios fundadores, os sócios efetivos e os não efetivos

3) Os sócios coletivos deverão comparecer na pessoa de um representante para cada Assembleia Geral.

 

 

Artigo 15º

 

São direitos dos sócios:

1) Eleger e ser eleito para os órgãos da ABIS, com exceção dos sócios coletivos e individuais não efetivos que apenas poderão eleger;

2) Ser informado das atividades da ABIS e participar nas mesmas;

3) Participar nas Assembleias Gerais e apresentar propostas, moções e requerimentos;

4) Requerer a convocação de Assembleias Gerais nos termos dos Estatutos;

5) Apresentar à Direção propostas, críticas ou sugestões que julgarem convenientes;

6) Recorrer para a Assembleia Geral de decisões tomadas pela Direção;

7) Participar em grupos de trabalho ou comissões criadas pela Direção e nos núcleos da ABIS;

 

 

Artigo 16º

 

São deveres dos sócios:

1) Cumprir as disposições dos Estatutos e Regulamentos da ABIS;

2) Exercer com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos;

3) Pagar pontualmente a anuidade;

4) Participar nas Assembleias Gerais;

5) Colaborar com todas as iniciativas que concorram para o prestígio e desenvolvimento da ABIS;

6) Veicular aos órgãos da ABIS qualquer informação que contradigam os interesses e objetivos da ABIS. que repute de interesse para a prossecução dos objetivos da ABIS;

 

 

Artigo 17º

 

Os titulares dos órgãos da ABIS, poderão ser destituídos por deliberação tomada por maioria dos sócios presentes em Assembleia Geral convocada expressamente para o efeito.

 

 

Artigo 18º

 

Em consequência do cometimento de qualquer infração ou de atos contrários aos objetivos da ABIS ou susceptíveis de afetar gravemente o seu prestígio e bom nome, os sócios poderão sofrer as seguintes sanções:

1) Suspensão dos direitos de sócio (por tempo a determinar);

2) Expulsão.

 

Artigo 19º

 

A aplicação da pena de expulsão é da competência exclusiva da Assembleia Geral.

 

 

Artigo 20º

 

A Direção poderá aplicar penas de suspensão, depois de ouvido o Conselho Fiscal, delas cabendo recurso para a Assembleia Geral.

 

 

Artigo 21º

 

O recurso tem efeito suspensivo sobre a pena de suspensão e será julgado na primeira Assembleia Geral que tenha lugar.

 

 

Artigo 22º

 

A perda da qualidade de sócio por falta de pagamento da anuidade tem caráter administrativo e é decidida pela Direção.

 

Artigo 23º

 

O sócio poderá proceder à regularização da situação dentro do prazo estabelecido em notificação enviada pela Direção.

 

 

Artigo 24º

 

Todos os que tenham perdido a qualidade de sócio por atraso no pagamento das anuidades poderão ser readmitidos sem necessidade de nova inscrição desde realizem o pagamento da anuidade em curso.

 

 

Do Regulamento Interno

 

Artigo 25º

 

A revisão do Regulamento Interno compete à Assembleia Geral, que será expressamente convocada para o efeito.

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